NEY LEPREVOST* APOIA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA APRENDIZAGEM E REQUER RETIRADA DE ARTIGOS DA MP 1.116/22 QUE COMPROMETERIAM O FUTURO DOS JOVENS APRENDIZES

Atendendo pedido da coordenação do Fórum Estadual de Aprendizagem do Paraná, o deputado federal Ney Leprevost apresentou na Câmara uma emenda requerendo a extinção de todos artigos do capítulo VII e arts. 30 e 31 do capítulo VIII da Medida Provisória nº 1.116/22 , que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

De acordo com representantes dos fóruns regionais de aprendizagem, estes artigos da Medida Provisória comprometeriam o futuro dos jovens no que diz respeito à inserção no mundo do trabalho e representariam a extinção de cerca de 400 mil vagas para jovens aprendizes no Brasil, segundo estimativa da auditoria fiscal do Trabalho.

Por isso, as entidades querem a revogação de artigos da MP que enfraquecem a aprendizagem e a aprovação do Estatuto da Aprendizagem.

De acordo com o Ney, a solução está no aprimoramento da fiscalização para o adequado cumprimento da cota de aprendizagem nos Estados e o apoio ao Estatuto da Aprendizagem que encontra-se em Comissão Especial da Câmara. "A mobilização é nacional. Medidas para o fomento da aprendizagem como o cumprimento da cota
nos Estados, pelo prazo de dois anos, podem ainda incorporar ao PL em andamento", afirmou Leprevost.

Em Curitiba, representantes de organizações formadoras de aprendizagem, sociedade civil organizada, órgãos públicos, além de jovens estudantes e aprendizes realizaram em frente a Assembleia Legislativa do Paraná, protesto contra artigos da MP, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

*Deputado Federal. Ex- Secretário da Justiça do Paraná.