No dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Um dia para lembrar a população de como a atividade irregular pode acabar com os sonhos de uma criança, tirando-lhe a chance de ter um futuro melhor.

 

Para conscientizar a população do crime, que é empregar crianças menos de 14 anos de idade, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) promoveu uma ação de sensibilização, que aconteceu no bairro do Derby, seguido por audiência pública, na Câmara dos Vereadores do Recife convocada pela vereadora Marília Arraes.

 

O objetivo da ação foi sensibilizar à população sobre os danos do trabalho infantil e desmistificar os argumentos sobre o trabalho de crianças e adolescentes, para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”.

 

O Fepetipe é formado por entidades governamentais e da sociedade civil organizada. E vale lembrar que a única condição aceita pela Constituição para o emprego de crianças com 14 anos de idade é na condição de Aprendiz.

 

A assistente social do CIEE Pernambuco Hemi Vilas Bôas, representa a instituição junto ao Fepetipe. Na foto acima, ela concede entrevista a TV Clube.

 

Legislação - A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.