O CIEE Pernambuco participou de uma audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) sobre uma situação envolvendo entendimento do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT/PE), tem dificultado o acesso de estudantes aos estágios. A audiência foi solicitada pela deputada Estadual Terezinha Nunes.

O encontro reuniu na Alepe, representantes de instituições de ensino de vários municípios, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco e a gentes de integração.

A superintendente do CIEE Pernambuco, Maria Inez Borges Lins defendeu a atuação dos a gente de integração e reiterou a dificuldade que as instituições de ensino tem em ser responsabilizadas em fiscalizar os estágios não obrigatórios dos seus estudantes.

“Não achamos que a interpretação da lei precise ser tão ao pé da letra”, afirmou a superintendente do CIEE-PE, Maria Inez Borges Lins.

Só a UPE, que suspendeu os contratos de estágio de alguns de seus estudantes por causa da ação do MPT/PE, tem mais 20 mil jovens em condições de estagiar. De acordo com o pró-reitor de graduação da UPE, Luiz Alberto Ribeiro, 30% desse pessoal está estagiando. Em um cálculo rápido a UPE teria que fiscalizar 6 mil estagiários.

“Ao entender que os programas precisarão ser geridos diretamente pelas universidades, o procurador José Adilson da Costa está criando obstáculos à formação estudantil”, afirmou a deputada Terezinha Nunes. “As universidades não terão condições de arcar com mais essa responsabilidade”, completou.

Plenário – À tarde, na Reunião Plenária, a deputada Terezinha Nunes comentou que a decisão do Ministério Público do Trabalho é irreversível. Para tanto, ela reforçou a necessidade de se aprovar a criação de uma comissão especial. Segundo a tucana, há unidades, como a Universidade de Pernambuco (UPE), que estão se recusando a assinar os TACs propostos pelo MPT. “Há universidades que não têm condições de administrar esse trabalho e os mais prejudicados são os estudantes. Por isso, a importância de nós procurarmos uma melhor saída para essa questão”, pontuou.

*Com informações do site a Alepe (http://www.alepe.pe.gov.br/2017/03/29/comissao-de-educacao-discute-recomendacao-do-ministerio-publico-sobre-intermediacao-de-estagios/)