A Prefeitura Municipal de Olinda lançaou no Palácio dos Governadores, sede da administração municipal, a primeira turma do programa de aprendizagem da cidade patrimônio da humanidade, mesmo sem ter a obrigatoriedade da Lei. 

 

A primeira turma de aprendizes da Prefeitura de Olinda, do curso Ocupações Administrativas será formada por jovens oriundos do trabalho infantil, jovens em cumprimento de medidas do sistema socioeducativo e jovens com deficiência, totalizando 30 aprendizes.

 

O lançamento é um avanço para inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho, criando oportunidades, através da aprendizagem, gerando conhecimento, experiência e renda.

 

Em maio deste ano, o Governo do Estado lançou no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de medidas para o Pacto Pela Vida, que contempla a contratação de aprendizes oriundos do sistema socioeducativo por empresas da administração direta de indireta. Apesar de também não se enquadrar nessa obrigação, a Prefeitura Municipal de Olinda segue como umas das pioneiras ao apresentar um programa próprio.

 

O programa de Aprendizagem da Prefeitura de Olinda terá como entidade qualificadora o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE), parceira da Fundação Roberto Marinho (FRM), no programa Aprendiz Legal e que atuará na aplicação da parte teórica do programa, bem como a regularização da aprendizagem perante a Lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

 

Lei da Aprendizagem - Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

 

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.