Tomaram posse na manhã desta terça-feira (10), no Centro Social Urbano Afrânio Godoy, os conselheiros indicados para exercer o mandato do biênio 2014/2016 do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS-PE). A solenidade contou com a presença de autoridades do governo e sociedade civil.

O Conselho é composto por 36 conselheiros, sendo 18 governamentais e 18 não governamentais e seus respectivos suplentes. A novidade desta eleição é a participação do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-PE), Telma Muniza e do Conselho Regional do Serviço Social - CRESS. Além dos conselheiros tomaram posse, também, a presidente Lourdes Vinokur; a vice, Ana Célia Farias, e a secretária-executiva, Natália Valadares.

O CEAS/PE, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, foi instituído através da Lei nº 11.271, em 08 de novembro de 1995. Ele é de natureza deliberativa, paritária (Sociedade Civil e Governo), normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de articular e coordenar a Política de Assistência Social no Estado. Seus integrantes têm como atribuições regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária para a área; estabelecer diretrizes, aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social; aprovar critérios de transferência de recursos para os municípios; além de convocar a cada dois anos a Conferência Estadual de Assistência Social.

Fonte: SEDSDH.

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