Representado pelo colaborador Eudes Fonseca, que é membro da comissão executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), o CIEE-PE participou de um evento em Brasília (DF) que reuniu setores ligados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do Peti foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cujo objetivo foi discutir a reformulação do programa, que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
Na ocasião reuniram-se representantes de diversos setores envolvidos com a estrutura do Peti, como Secretarias de Saúde, Secretarias de Educação, fóruns de erradicação do trabalho infantil nacional e estaduais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
De acordo com o psicólogo Eudes Fonseca a proposta de redesenho do Peti resultou da avaliação da nova configuração do trabalho infantil no Brasil, revelada pelo Censo IBGE 2010, e dos avanços estruturais da política de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Censo mostrou redução do trabalho infantil nos setores formalizados, em decorrência dos avanços da fiscalização e formalização da economia. “Dessa forma, as principais incidências de trabalho infantil atualmente se encontram na informalidade, nos âmbitos da produção familiar, do trabalho domestico, da agricultura familiar e nas atividades ilícitas”, explicou.
“O desafio consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos nessas atividades, de difícil visibilidade e identificação e inseri-lo nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. Assim, o redesenho do PETI fortalece o papel de gestão e de articulação da rede de proteção ao prever a realização de Ações Estratégicas para enfrentar o trabalho infantil, as quais são estruturadas em cinco eixos: 1. Informação e Mobilização; 2. Identificação; 3. Proteção; 4. Defesa e responsabilização; e 5. Monitoramento”, finalizou.