André Montenegro*

 

No Brasil, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham. Em Pernambuco, esse número gira em torno de 200 mil.

 

Combater o Trabalho Infantil! Este vem sendo, há vários anos, o grande desafio do Ministério do Trabalho, pois, nem todos vêem o trabalho infantil como um crime. Muitos chegam a considerar que ele é a solução, nunca um problema.

 

Existem vários mitos acerca do trabalho infantil, todos eles extremamente frágeis. Contudo, a sociedade acaba tomando-os como verdades absolutas a fim de aplacar sua culpa e isentar-se de responsabilidade. Dentre esses mitos, os mais comuns são: 

 

“O TRABALHO É NECESSÁRIO PORQUE A CRIANÇA ESTÁ AJUDANDO SUA FAMÍLIA A SOBREVIVER”

 

Lembramos que cabe à família, à sociedade e ao Estado a proteção integral das crianças e adolescentes. Quando a família não tem condições de se autosustentar, cabe  ao Estado lançar mão de medidas protetivas, capazes de ampará-la.

 

“A CRIANÇA QUE TRABALHA FICA MAIS ESPERTA, APRENDE A LUTAR PELA VIDA E TEM CONDIÇÕES DE VENCER PROFISSIONALMENTE QUANDO ADULTA”

 

O trabalho precoce e árduo nunca foi estágio necessário para uma vida bem sucedida, uma vez que afasta o jovem da escola, prejudica sua formação profissional, reduz – quando não elimina – as possibilidades de crescimento intelectual e conseqüente ascensão social, prejudicando o desenvolvimento econômico do país.

 

“O TRABALHO ENOBRECE A CRIANÇA: ANTES TRABALHAR QUE ROUBAR”

Não é possível continuar a vislumbrar o trabalho precoce como única alternativa à marginalidade, pois, é ele que rouba da criança – sobretudo, da criança pobre – as oportunidades que são oferecidas àquelas de outras classes sociais. Crianças e adolescentes que trabalham pagam o preço com seus corpos e almas, quando são obrigados a pesos excessivos, exposição a agentes e ambientes nocivos à saúde; a assumirem responsabilidades de adultos, realizando atividades incompatíveis com as suas idades.

 

Diante de tantos pensamentos e posturas adversas, cumprir a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 torna-se um esforço hercúleo.

 

Além de fiscalizar o trabalho precoce, um dilema sempre inquietou a Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho: o que oferecer àqueles jovens que foram afastados do trabalho proibido? Como garantir que os jovens retirados de uma atividade proibida não voltassem a exercê-la? Afinal, existe a questão primordial da sobrevivência.

 

Na outra ponta, há um mercado de trabalho ávido por trabalhadores qualificados, capazes de lidar com operações matemáticas básicas, compreensão e interpretação de textos e habilitados para utilizarem as mais diversas tecnologias.

 

Foi em 2012 que as coordenadoras dos Projetos de Aprendizagem e de Combate ao Trabalho Infantil tiveram a ideia de fazer da obrigação um estímulo: Existe a obrigação legal das empresas cumprirem a cota de aprendizagem, então, porque não incentivar a contratação dos jovens que foram identificados em situação de trabalho infantil e/ ou trabalho proibido para menores de 18 anos? 

 

Aproveitando o primeiro aniversário do FORAP – Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional de Pernambuco, foram concedidos certificados a 08 empresas que admitiram 20 jovens, todos identificados pela Fiscalização do Trabalho em fiscalizações de rotina e operativos específicos de combate ao trabalho infantil. 

 

A mudança da realidade para cada um dos adolescentes: A possibilidade de voltar a estudar, pois alguns haviam abandonado os estudos por causa do trabalho extenuante. Para outros, continuar estudando era apenas uma obrigação a mais. Não havia perspectivas, além do aqui e agora.

 

Abrir caminhos, resgatar a cidadania, ampliar os horizontes, sonhar e concretizar. Deixar para trás um futuro sem expectativas, característico do trabalhador precoce. Ter a chance de uma inclusão digna e segura no mundo do trabalho. Ser motivo de orgulho para a família e amigos, elevação da autoestima. Foi isso que ouvimos nos depoimentos desses jovens algum tempo após começarem a Aprendizagem. 

 

Hoje, estamos certificando 12 empresas e alcançando 40 jovens que, esperamos, no próximo ano, estejam aqui dando seus testemunhos de como a Aprendizagem mudou suas vidas.  Em 2014, esperamos duplicar ou triplicar as certificações de 2013, e, com emoção e orgulho, mudar as vidas de mais jovens e suas famílias.

 

Nossos imensos agradecimentos aos parceiros, hoje também certificados: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE) e Escola Dom Bosco de Artes e Ofícios (EDBAO Recife). Vocês, junto conosco acreditaram nesse sonho e, com dedicação e empenho, envidaram múltiplos esforços, muitas vezes, no difícil e repetitivo trabalho de convencimento dos jovens e suas famílias em participarem do programa e das empresas em entenderem o alcance social da proposta e admitirem os aprendizes. 

 

Esperamos que o certificado  "Empresa que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco", entre definitivamente, para o calendário de ações propositivas da Superintência Regional do Trabalho em Emprego em Pernambuco e se torne um exemplo a ser replicado em todo o Brasil. Fazendo desse evento, um momento de alegria e reflexão acerca do papel social das empresas no combate ao trabalho infantil, na formação profissional dos nossos jovens e no desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

 

*Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em pernambuco (SRTE/PE)

 

Obrigado a todos!